Nesta intervenção vamos abordar o tema das relações existentes entre os dois blocos regionais e do estagio de avanço das negociações comerciais visando a conclusão dum acordo de liberalização comercial.
Nesta mesma semana, está tendo lugar em Bruxelas a quarta rodada das negociações do acordo, que na verdade não se limitam à dimensão comercial só, mas abrangem também duas outras componentes, a política e a da cooperação, vendo a compor um verdadeiro acordo de associação entre as duas regiões.E’ isso que estamos agora a negociar.
Bem é verdade que a componente comercial do acordo é a que atrai a máxima atenção dos observadores e da imprensa. Más é bom lembrar que a parceria que o Mercosul e a União Européia estão estudando vai além da simples dimensão comercial, visando a criação duma parceria permanente entre as duas regiões.
Lembrar disso é importante até porque a atenção dos últimos meses focou-se quase exclusivamente no outro grande processo negociador que o Brasil e o Mercosul estão a ponto de enfrentar: o ALCA.
Nesse sentido, o ALCA apresenta-se como um processo de abrangência menor do que a associação UE – Mercosul, em linha com a tradição norte-americana de integração, que limita ela á esfera puramente comercial, privilegiando-se ainda a dimensão tarifaria à respeito da dimensão não tarifaria.
Tendo em conta as complexidades da realidade comercial de hoje, um enfoque desse tipo poderia surtir um resultado aquém das expectativas geradas. Reduzir tarifas só, o fazer concessões comerciais sem inserir elas num processo mais amplo de aproximação entre as duas regiões poderia resultar em final de conta decepcionante.
Daí nossa ideia de criar um quadro mais amplo de aproximação, que é o resultado do caminho comum que a UE e o Mercosul fizeram desde o lançamento mesmo do Mercosul, dez anos atrás.
Quando o Mercosul surgiu em 1991, é evidente que o bloco do Cone Sul inspirou-se fortemente na experiência europeia. Os países do Mercosul empreenderam um processo impetuoso de eliminação das travas ao comercio na região, cujos resultados foram realmente impactantes em termos de intensificação do comercio.
Mas em seus primeiros anos, o Mercosul demorou em dotar-se de políticas que abrangessem mais que o simples comercio. Os casos são obviamente muito diferentes, a Europa não é o Mercosul, mas a experiência europeia ensina claramente que um processo de integração económica não pode limitar-se apenas à esfera comercial. Para que os efeitos sejam reais e duradouros é preciso a implementação de outras políticas que venham a completar o esforço efectuado a nível comercial (convergência das políticas económicas, política regional, política de concorrência).
No quadro do processo de aproximação entre as duas regiões, a troca de experiências sobre políticas e mecanismos de integração é uma peça fundamental. Não é segredo para ninguém que a União Europeia tem vindo a apoiar fortemente desde o inicio o processo de integração empreendido pelos países do Cone Sul: desde a assinatura do Tratado de Assunção (1991), a Comunidade ofereceu ao Mercosul o seu apoio político, e pôs-se à disposição do novo blocо para proporcionar a assistência técnica em matéria de integração que este viesse eventualmente a necessitar.
Este apoio estava em linha com a proposta que faz tempo a Europa tinha feita aos países latino-americanos de que seguissem o seu exemplo: o processo de integração económica empreendido pelas nações europeias tinha sido o propulsor do crescimento económico, da prosperidade e da paz que têm reinado nesse continente que tanto sofreu no passado o peso da sua dolorosa história.
A Comunidade Europeia sempre pensou que, no momento oportuno e tendo em conta as circunstâncias específicas de cada região, o seu modelo poderia servir de referência para processos similarmente virtuosos.
No que diz respeito à América Latina, a Comunidade sempre defendeu que a eliminação das barreiras aos intercâmbios comerciais poderia revelar-se um poderoso factor de desenvolvimento económico, tal como o foi para a Europa.
Além disso, o aparecimento de novos actores sólidos no cenário comercial internacional poderia contribuir, no âmbito do desenvolvimento de um multiregionalismo aberto, para a democratização do comércio mundial em benefício de todos.
Se na região andina o processo de integração regional avançou mais a nível institucional, sem ter ainda produzido resultados suficientes no que diz respeito à aceleração dos intercâmbios, não há dúvida que os resultados experimentados pelo MERCOSUL durante os anos noventa foram espectaculares, ao ponto de quem até recentemente se obstinava negar a própria existência do bloco tenha tido de aceitar essa realidade contundente.
Não foi esse o caso da União Europeia, que sempre acompanhou o processo de modo muito próximo e sempre acreditou nele.
No entanto, mesmo que as semelhanças entre o MERCOSUL e a União Europeia sejam bastantes, não seria adequado ignorar as diferenças, que também existem.
No quadro do processo de aproximação entre as duas regiões, a troca de experiências sobre mecanismos e feitos da integração é uma peça fundamental.
Quais são os instrumentos para esta aproximação? Como referimos anteriormente, a Comissão Europeia apoia o MERCOSUL desde 1991. Durante os primeiros anos do processo, os vários projectos de cooperação financiados pela Comunidade Europeia se inspiraram numa dupla filosofia: pôr à disposição do MERCOSUL a experiência acumulada no que poderíamos definir como a “filosofia” e a “engenharia” da integração.
“Filosofia” da integração dignifica colocar à disposição a experiência dos vários sectores sociais que se viram afectados pela integração: empresários, jornalistas, cidadãos, trabalhadores, magistrados… O que pode ser transposto de experiência desenvolvida na Europa para o MERCOSUL? Este intercâmbio de experiências levado a cabo ao longo dos anos tem sido extraordinariamente enriquecedor.
“Engenharia” da integração significa uma série de projectos de assistência técnica em matérias que podem parecer aborrecidas e anódinas, mas na ausência das quais a integração não avança nenhum passo: daí os projectos UE – MERCOSUL nas áreas aduaneira, estatística, de normas de qualidade e de controle sanitário, que serviram para criar uma cultura comum da qual nos aproveitamos agora para estreitar as nossas relações comerciais.
O Acordo de Associação Inter-regional UE – MERCOSUL que estamos presentemente negociando, e que inclui acordos políticos, comerciais e de associação, é o marco de referência actual: um marco complexo, que requererá esforços e concessões de ambos os lados, mas que culminará esse caminho comum que nossos povos empreenderam juntos antes que a UE e o MERCOSUL tivessem nascido.
Como já falamos. é evidente que a componente comercial do acordo é a peça – chave do processo, e ela atrai a atenção de todos os observadores: neste respeito, nos últimos tempos foi muitas vezes colocada em dúvida nos países do Mercosul, a existência duma real vontade de negociação por parte da UE, sobre tudo no que diz respeito ao comercio agrícola. Gostaria de contribuir para a resolução dessas dúvidas.
O mandato para a negociação com o Mercosul que o Conselho Europeu outorgou à Comissão em junho de 1999 estabelece claramente a vontade da União de conseguir um acordo de liberalização comercial abrangendo a totalidade dos sectores, conforme as regras da OMC.
É importante aqui lembrar um dato: embora fale-se com muita frequência no Mercosul do proteccionismo agrícola, e os EE.UU. procurem alimentar essa reputação, apresentando-se como aliados do Brasil nessa luta contra os subsídios agrícolas comunitários.
No entanto, vale a pena salientar como a UE é hoje o primeiro importador de produtos agrícolas do Brasil e do Mercosul, chegando a importar quatro vezes mais produtos agrícolas oriundos desta região do que EE.UU. Não deixa de ser um dato significativo, que arrocha um pouco de agua no fogo dos tópicos.
Mais um dato: no que respeita os famosos subsídios à agricultura outorgados na União Européia, desde a reforma da PAC (Política Agrícola Comum) de 1992, a quantia desses subsídios, tanto às rendas dos agricultores como às exportações não deixam de cair, numa lógica de redução gradativa que já alcançou uma dimensão significativa. Os subsídios à exportação representavam mais de 60% do orçamento da PAC antes da reforma de 1992, representam 25% desse orçamento hoje. E a tendência é de queda.
Agora bem, a tendência dos subsídios outorgados pelos EE.UU. é justamente a contraria, senso que a atual. administração americana já anunciou novos incrementos de subsídios.
Para que vejam como a realidade do comercio internacional é bem mais complexas do que muitas vezes fala-se e repete-se até a saciedade.
A negociação, actualmente centrada nas barreiras não tarifárias, será ampliada às barreiras tarifárias a partir de julho de 2001, conforme estabelece o mandato.
O que a União Europeia considera é que as negociações bilaterais com o Mercosul não podem prescindir de uma ligação directa com as negociações de uma nova rodada multilateral na OMC, que constitui nossa primeira prioridade.
As duas negociações, longe de ser incompatíveis, podem ser complementares: determinados aspectos de máximo interesse dos países do Mercosul poderiam ser mais oportunamente tratados no âmbito multilateral, para serem imediatamente transferidos para a negociação bi –
regional.
Mas o que tem que ficar claro é que a UE já tomou a decisão de negociar com o Mercosul e não vai voltar atrás: é possível que por nossa estrutura nossa actuação possa parecer lenta, mas ao mesmo tempo nossas decisões estratégicas estão na direcção correcta e não são previsíveis mudanças de rumo.
O acordo com a UE não vai inviabilizar avanços na outra grande negociação que está sendo cogitada, a do ALCA. Na verdade, o desenvolvimento das relações internacionais depois da queda do muro de Berlim veio a demostrar a falácia das teorias de quem pensavam que o mundo se dividiria em zonas de influencia mais o menos fixas: a América latina ficaria sob a influencia permanente dos EE.UU, a Europa Oriental e a África sob a influencia da UE, a Ásia sob a influencia japonesa.
A globalização tomou outro rumo completamente diferente, e dez anos depois nos vemos uma concorrência acirrada entre as grandes potências económicas em todos os mercados.
Si a persistente crise japonesa influenciou negativamente a presença internacional desse pais for a da Ásia, Europa e Estados Unidos estão competindo duramente nos mercados emergentes e não são neles: os EE.UU estão demostrando um interesse cada vez maior nos assuntos africanos, a UE veio a consolidar suas posições, já significativas, na América Latina.
Longe de aparecer zonas de influencia, o que emerge é uma concorrência global, na qual os países e as regiões emergentes como o Mercosul têm interesse em inserir-se com a maior nitidez, não só de forma passiva, mas procurando perseguir seus próprios interesses com a maior eficácia.
Neste sentido, vários cenários complementam-se, e o Brasil e o Mercosul têm todo o interesse em seguir pela frente em paralelo negociando com a UE e no âmbito hemisfério (além que nos foros multilaterais). O Brasil entendeu muito bem isso e está cuidadosamente jogando desse efeito – balança entre seus dois parceiros principais, a UE e os EE.UU.
Toda a atenção está agora concentrada na próxima Cúpula de Quebec, sendo o debate focado no estabelecimento dum calendário para a negociação.
Minha impressão é que a diplomacia brasileira está jogando muito bem suas cartas, e que a solução que surtirá de Quebec vai estar muito mais perto das atuais posições brasileiras do que das posições defendidas pelos EE.UU., o Canadá e o Chile. O que interessa numa negociação internacional não é tanto o calendário, quanto a sustância delas. De pouco adianta começar a falar em datas, si você não estabelece um patamar serio de possíveis concessões.
Na negociação que estamos tendo com o Mercosul trabalhamos nessa optica: não colocamos uma data alvo na frente, mas estamos enfrentando os problemas em diferentes grupos de trabalho, que estão avançando progressivamente nas suas agendas.
Depois duma fase inicial na verdade que dificil, na qual parecia prevalecer a desconfiança entre as partes, o que atrapalhava a possibilidade de avançar, na ultima rodada, que teve lugar em Brasília no mês de novembro, ficou claro que quebrou-se o gelo entre as partes. A parte exploratória das negociações podemos dizer que terminou nesse momento, e que já entramos na verdadeira discussão até de textos do acordo.
Dependendo das matérias os trabalhos estão mais o menos avançados, em alguns casos até que estamos perto de finalizar as negociações, mas tendo em conta da existência da clausula que obriga a concluir todos os âmbitos de negociação simultaneamente preferimos não adiantar com uma data para a assinatura.
O prazo que nos temos dato é a próxima Cúpula de Madrid (junho de 2002): nessa Cúpula Euro – Latino-americana, que dá seguimento à primeira desse género, que teve lugar no Rio em junho de 1999, onde foram lançadas as negociações actualmente em andamento, nossos Chefes de Estado e de Governo farão o ponto da situação com base no os negociadores terão conseguido alcançar, e um quadro claro até sobre prazos vai ser o resultado dessa avaliação.
Nesse quadro, qual o cenário que o Brasil e o Mercosul enfrentam? Eu vejo para os próximos anos uma região, que passou por uns positivos anos noventa, que quebraram com décadas de posições fechadas herança do passado, enfrentar um grande desafio que vai definir seu rumo no próximo século.
O Brasil e o Mercosul não podem equivocar-se, sob o risco de retroceder no caminho virtuoso de crescimento e desenvolvimento que souberam empreender.
A resposta à este desafio não pode que situar-se no terreno da crescente abertura e da maior competitividade. Neste sentido, economia fortes e competitivas vão poder aguentar, no interesse dos povos da região, o impacto de acordos comerciais de grande alcance com a UE e com o ALCA.
O exemplo fornecido pelo México é ilustrador desse desenvolvimento desejável: quando o México entro no NAFTA, falou-se do que isso significaria sua satelitização a respeito dos EE.UU. Não foi isso o que se deu, tanto é assim que si os EE.UU> são de longe o primeiro aparceiro comercial do México, este pais acaba de assinar um acordo de libre comercio também com a UE, o que faz dele uma das economias mais aberta do mundo. E o primeiro que saiu ganhando disso foi o povo mexicano.
O Brasil e o Mercosul terminarão provavelmente esta década na mesma situação: insertos num mercado comum das Américas, mas também num mercado comum com a Europa.
Do outro lado, estes desenvolvimento não deveriam enfraquecer o Mercosul, mas, ao contrario, o Mercosul deveria tornar-se a plataforma a partir da qual os países negociam-se com seus parceiros: com a UE já é assim, assim deveria ser também no ALCA.
O que países do Mercosul já conseguiram não pode e não deve ser abandonado, essa deveria ser a pre-condição para o ALCA.
Essa é a posição da diplomacia brasileira, e não duvidem que a União Européia, que sempre foi quem mais acompanhou o Mercosul no seu caminho, não vai deixar de estar ao lado do bloco ao longo dos próximos anos.