Nesta intervenção vamos abordar uma definição diferente de política regional. Se no primeiro painel foi apresentada a política para o desenvolvimento das regiões da Europa menos desenvolvidas, isto é, cuja renda per – capita é inferior ao 90% da renda per – capita da Comunidade, minha intervenção terá como tema a cooperação entre dois blocos regionais como são a União Europeia e o Mercosul.
Dentro deste âmbito, vamos apresentar as prioridades e modalidades previstas pelo Acordo de Cooperação em vigor assim como o quadro, ainda em elaboração, das novas relações que entre elas que estão a ser desenhadas (Negociação do Acordo de Associação).
Antes de entrarmos a fundo no nosso tema, não queria deixar de sublinhar a importância fundamental da política regional “do primeiro tipo” para o sucesso do processo de integração
europeia.
Podemos com absoluta certeza afirmar que jamais a União Europeia teria alcançado a sua solidez interna nem teria podido completar seu processo de integração económica hoje culminado pela criação da moeda única, o Euro, se não tivesse existido uma política regional que viesse a amortizar as notáveis desigualdades existentes entre nossas nações e regiões desde o começo do processo.
As dificuldades que um processo de integração tão radical como o europeu traz consigo, em termos tanto económicos como políticos e sociais, jamais teriam sido superadas sem a introdução de mecanismos de redistribuição dos recursos e o lançamento de políticas de desenvolvimento (de infra-estruturas e dos recursos humanos) que permitissem democratizar os efeitos as vezes complexos da completa eliminação dos obstáculos ao comercio intra regional.
O bom aproveitamento dos fundos estruturais de política regional constitui um factor fundamental no processo de desenvolvimento de países como a Espanha, Portugal e a Irlanda, cujos avanços sócio – económicos desde sua adesão ás Comunidades têm sido simplesmente extraordinários.
Mesmo os países mais desenvolvidos aproveitaram as importantes transferencias de recursos, a favor das regiões afectadas pelo fenómeno de declínio industrial (Reino Unido, Franca, em menor medida a Itália) ou, no caso da Alemanha, a favor dos Estados da antiga parte oriental.
Com frequência, fala-se criticamente de “Europa comerciante”: ao contrario, se o eixo da
construção europeia são bem as quatro liberdades de circulação (de bens, serviços, capitais e
pessoas), é dizer, se a dimensão fundamental do processo é a económica, podemos afirmar
também que a dimensão social que impregna as políticas regionais é o verdadeiro motor do
processo, o coração da integração europeia.
Si os efeitos benéficos do mercado se limitassem a surtir seus efeitos nas regiões mais desenvolvidas, jamais se teria alcançado o grau de consenso político necessário para sustentar o processo de integração durante décadas.
Quando o Mercosul surgiu em 1991, é evidente que o bloco do Cone Sul inspirou-se fortemente na experiência europeia. Os países do Mercosul empreenderam um processo impetuoso de eliminação das travas ao comercio na região, cujos resultados foram realmente impactantes em termos de intensificação do comercio.
Mas em seus primeiros anos, o Mercosul demorou em dotar-se de políticas que abrangessem mais que o simples comercio. Os casos são obviamente muito diferentes, a Europa não é o Mercosul, mas a experiência europeia ensina claramente que um processo de integração económica não pode limitar-se apenas à esfera comercial. Para que os efeitos sejam reais e duradouros é preciso a implementação de outras políticas que venham a completar o esforço efectuado a nível comercial. A política regional foi, no caso europeu, decisiva.
A situação do Mercosul é obviamente muito diferente, e razões tanto financeiras como políticas não permitem pensar seriamente no lançamento duma política de desenvolvimento regional de tipo europeu no bloco, pelo menos no curto prazo.
Mas a ausência deste perspectiva fica lá evidenciando uma das principais diferenças entre os dois blocos.
No quadro do processo de aproximação entre as duas regiões, a troca de experiências sobre políticas e mecanismos de integração é uma peça fundamental. Não é segredo para ninguém que a União Europeia tem vindo a apoiar fortemente desde o inicio o processo de integração empreendido pelos países do Cone Sul: desde a assinatura do Tratado de Assunção (1991), а Comunidade ofereceu ao Mercosul o seu apoio político, e pôs-se à disposição do novo bloco para proporcionar a assistência técnica em matéria de integração que este viesse eventualmente a necessitar.
Este apoio estava em linha com a proposta que faz tempo a Europa tinha feita aos países
latino-americanos de que seguissem o seu exemplo: o processo de integração económica
empreendido pelas nações europeias tinha sido o propulsor do crescimento económico, da
prosperidade e da paz que têm reinado nesse continente que tanto sofreu no passado o peso da sua dolorosa história.
A Comunidade Europeia sempre pensou que, no momento oportuno e tendo em conta as circunstâncias específicas de cada região, o seu modelo poderia servir de referência para processos similarmente virtuosos.
No que diz respeito à América Latina, a Comunidade sempre defendeu que a eliminação das barreiras aos intercâmbios comerciais poderia revelar-se um poderoso factor de desenvolvimento económico, tal como o foi para a Euroра.
Além disso, o aparecimento de novos actores sólidos no cenário comercial internacional poderia contribuir, no âmbito do desenvolvimento de um multiregionalismo aberto, para a democratização do comércio mundial em benefício de todos.
Se na região andina o processo de integração regional avançou mais a nível institucional, sem ter ainda produzido resultados suficientes no que diz respeito à aceleração dos intercâmbios, não há dúvida que os resultados experimentados pelo MERCOSUL durante os anos noventa foram espectaculares, ao ponto de quem até recentemente se obstinava negar a própria existência do bloco tenha tido de aceitar essa realidade contundente.
Não foi esse o caso da União Europeia, que sempre acompanhou o processo de modo muito próximo e sempre acreditou nele.
No entanto, mesmo que as semelhanças entre o MERCOSUL e a União Europeia sejam bastantes, não seria adequado ignorar as diferenças, que também existem.
No quadro do processo de aproximação entre as duas regiões, a troca de experiências sobre mecanismos e feitos da integração é uma peça fundamental.
Quais são os instrumentos para esta aproximação? Como referimos anteriormente, a Comissão Europeia apoia o MERCOSUL desde 1991. Durante os primeiros anos do processo, os vários projectos de cooperação financiados pela Comunidade Europeia se inspiraram numa dupla filosofia: pôr à disposição do MERCOSUL a experiência acumulada no que poderíamos definir como a “filosofia” e a “engenharia” da integração.
“Filosofia” da integração dignifica colocar à disposição a experiência dos vários sectores sociais que se viram afectados pela integração: empresários, jornalistas, cidadãos, trabalhadores, magistrados… O que pode ser transposto de experiência desenvolvida na Europa para o MERCOSUL? Este intercâmbio de experiências levado a cabo ao longo dos anos tem sido extraordinariamente enriquecedor.
“Engenharia” da integração significa uma série de projectos de assistência técnica em matérias que podem parecer aborrecidas e anódinas, mas na ausência das quais a integração não avança nenhum passo: daí os projectos UE – MERCOSUL nas áreas aduaneira, estatística, de normas de qualidade e de controle sanitário, que serviram para criar uma cultura comum da qual nos aproveitamos agora para estreitar as nossas relações comerciais.
O Acordo de Associação Inter-regional UE – MERCOSUL que estamos presentemente negociando, e que inclui acordos políticos, comerciais e de associação, é o marco de referência actual: um marco complexo, que requererá esforços e concessões de ambos os lados, mas que culminará esse caminho comum que nossos povos empreenderam juntos antes que a UE e o MERCOSUL tivessem nascido.
É evidente que a componente comercial do acordo é a peça – chave do processo, e ela atrai a atenção de todos os observadores: neste respeito, nos últimos tempos foi muitas vezes colocada em dúvida nos países do Mercosul, a existência duma real vontade de negociação por parte da UE, sobre tudo no que diz respeito ao comercio agrícola. Gostaria de contribuir para a resolução dessas dúvidas.
O mandato para a negociação com o Mercosul que o Conselho Europeu outorgou à Comissão em junho de 1999 estabelece claramente a vontade da União de conseguir um acordo de liberalização comercial abrangendo a totalidade dos sectores, conforme as regras da OMС.
A negociação, actualmente centrada nas barreiras não tarifárias, será ampliada às barreiras tarifárias a partir de julho de 2001, conforme estabelece o mandato.
O que a União Europeia considera é que as negociações bilaterais com o Mercosul não podem prescindir de uma ligação directa com as negociações de uma nova rodada multilateral na OMC, que constitui nossa primeira prioridade.
As duas negociações, longe de ser incompatíveis, podem ser complementares: determinados aspectos de máximo interesse dos países do Mercosul poderiam ser mais oportunamente tratados no âmbito multilateral, para serem imediatamente transferidos para a negociação bi – regional.
Mas o que tem que ficar claro é que a UE já tomou a decisão de negociar com o Mercosul e
não vai voltar atrás: é possível que por nossa estrutura nossa actuação possa parecer lenta,
mas ao mesmo tempo nossas decisões estratégicas estão na direcção correcta e não são
previsíveis mudanças de rumo.
Mas os aspectos comercias dos acordos não deveriam deixar de lado, na atenção da opinião pública, os outros dois âmbitos do acordo de associação que está sendo negociados. O político, que prevê um estreitamento significativo das relações entre nossas regiões, e o de cooperação, complemento natural com a vocação de ser um factor “facilitador” do relacionamento entre nós.
Neste sentido, a Comissão Europeia e os Estados – membros do MERCOSUL estão definindo as prioridades de cooperação para os próximos anos (2000 – 2006): elas incluem três eixos básicos:
- – O fortalecimento institucional do MERCOSUL;
– A dinamização das estruturas económicas e comerciais do MERCOSUL;
– O apoio à sociedade civil do MERCOSUL.
Mantendo de pé o princípio fundamental do respeito da vontade do MERCOSUL de dar vida às instituições que considere pertinentes, entre as acções correspondentes ao primeiro eixo que estamos tomando em consideração estão o apoio às políticas sectoriais do MERCOSUL consideradas prioritárias (coordenação macro-económica, elaboração de estatísticas e normas técnicas comuns), e o apoio a órgãos cuja consolidação pareça necessária para o bom desenvolvimento do processo (Tribunal Arbitral e Comissão Parlamentar).
Outro domínio de acção incluído neste primeiro eixo está mais directamente relacionado com o que na Europa definimos de política regional: trata-se do apoio à integração física dos países do Mercosul.
Estamos à frente de uma das dimensões básicas da integração económica: seria ilusório pensar numa consolidação das economias se faltar uma integração das infra – estruturas. Na Europa, os fundos de política regional tomaram conta disso. No caso do Mercosul, é possível que seja necessário pensar em outro tipo de instrumentos financeiros, mas a experiência europeia poderia contribuir para a definição desse modelo.
A cooperação proposta na actualidade não pretende financiar as realizações físicas, mas contribuir à realização dos estudos estratégicos e dos estudos de viabilidade técnica. Mesmo tendo em conta as grandes diferenças até de ordem geográfica entre as duas regiões, a experiência acumulada no quadro de nosso processo de integração poderia ser utilmente aproveitada pelos nossos parceiros do Mercosul.
No quadro do segundo eixo de cooperação proposto (Dinamização das estruturas económicas e comercias do Mercosul), duas das prioridades identificadas têm muito a ver com a política regional: uma delas é o apoio aos operadores económicos transfronteiriços. Na Europa a eliminação gradativa das barreiras alfandegárias deu lugar a uma serie de complexas situações económicas e sociais. Os programas identificados no quadro de programas específicos ajudaram muito na definição de novos modelos económicos para as regiões em causa, visando habilitarem-nas a aproveitar plenamente das novas oportunidades que estavam a surgir no quadro da integração. O Mercosul está a mergulhar num processo semelhante e a nossa cooperação pode abranger áreas como o comercio, reconversão industrial, cooperação alfandegária e sanitária.
Outra prioridade que têm muito a ver com a dimensão regional é o apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas, que no caso europeu foram as mais aproveitaram do processo de integração. Nesse sentido, o apoio das autoridades públicas a nível local e a criação dum espaço “virtuoso” abrangendo universidades, centros de pesquisa, colectividades é factor fundamental para o fortalecimento do tecido empresarial. Algumas regiões europeias foram muito bem sucedidas neste processo, e o fortalecimento de eixos de cooperação entre regiões pode ser muito útil ás PME do Mercosul, muitas vezes carentes em termos de cultura internacional. A experiência das PME europeias podem ser muito proveitosa em termos de ensinos a serem tirados, além, obviamente, do desenvolvimento de parcerias comercias e tecnológicas.
O terceiro eixo de cooperação proposto, o apoio à sociedade civil do Mercosul, inclui áreas tão importantes como a educação, a sociedade da informação, a dimensão social do Mercosul.
Em todas essas áreas as experiências desenvolvidas na Europa fizeram muito para criar essa “cultura comum” europeia que é a base de nosso processo. Tomando como exemplo o sector educativo, programas como Erasmus tiveram um sucesso extraordinário na consolidação de uma consciência europeia entre os mais jovens. As diferenças culturais entre os países do Mercosul são bem menos significativas que as que existem na Europa, mas ainda assim o lançamento de programas de integração cultural torna-se uma perspectiva imprescindível para assegurar o aprofundamento e a consolidação do processo, para que o Mercosul passa tornarse um processo “cidadão” e não limitar-se a ser um simples “mercado”.
Todos exemplo demostram como a União Europeia e o Mercosul têm uma agenda comum que vai muito além do comercio: nossa parceria estratégica abrange outros âmbitos de cooperação igualmente ambiciosos. Nossas sociedade terão tudo a ganhar dum sucesso dessa parceria.